O prontuário médico é um documento protegido por lei, sendo que as informações nele contidas tratam-se de dados sensíveis consoante disposto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, e, ainda, caracterizadas como confidenciais, razão pela qual requer-se sigilo de todas as informações que dele constantes.
Sendo assim, para solicitação de cópias de prontuário médico necessário seguir as seguintes orientações:
– Realizar solicitação através do endereço de e-mail: prontuario@hospitalmarieta.org.br informando nome, data da internação ou atendimento e número do CPF ou RG do paciente. O setor competente enviará um e-mail de confirmação de recebimento com número de protocolo e o prazo de disponibilização das cópias é de 15 (quinze) dias úteis.
Para retirar as cópias necessário atentar-se para as seguintes condições:
– Se a solicitação referir-se a paciente/pessoa viva poderá ser retirada:
a) pelo próprio paciente apresentando documentação com foto;
b) por represente legal devidamente comprovado;
c) por qualquer pessoa portando procuração específica cuja finalidade seja a retirada de prontuário médico com assinatura reconhecida em cartório.
d) por advogado com procuração específica cuja finalidade seja a retirada de prontuário médico, sem necessidade de reconhecimento de assinatura, apresentando a carteira da OAB no ato.
– Se a solicitação referir-se a paciente/pessoa falecida poderá ser retirada por:
a) Cônjuge, ascendentes ou descendentes, irmãos e sobrinhos, desde que devidamente comprovado o grau de parentesco (lembrando que deve ser respeitada a ordem de vocação hereditária conforme descrito);
b) Por determinação judicial.
Importante: O prontuário e os documentos anexos a este, somente serão entregues em sua forma física (impressos) e na forma descrita acima.
***As regras descritas seguem o estabelecido na Recomendação do Conselho Federal de Medicina nº 3/2014, do Código de Ética Médica, na Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 e no art. 5º, inciso X da Constituição Federal.
Para mais informações:
Setor de prontuários: (47) 3249-9400, ramal 2231